Vai reformar seu imóvel? Então pode precisar de um alvará da prefeitura.
O planejamento de uma reforma exige mais do que orçamento e escolha de materiais. Dependendo do tipo de obra, o proprietário precisa obter um alvará de reforma, uma autorização emitida pela prefeitura para garantir que as intervenções sigam as normas urbanísticas e de segurança. Sem esse documento, a obra pode ser embargada e o responsável pode ser multado.
O alvará de reforma é um documento que autoriza modificações em um imóvel, garantindo que a obra está dentro das regras municipais. Ele é exigido para reformas que envolvem alterações estruturais como como demolição de paredes, ampliação de área construída ou mudanças na fachada.
A exigência do alvará tem como objetivo garantir a segurança da construção e dos imóveis vizinhos, verificar o cumprimento do código de obras e do zoneamento municipal e evitar impactos negativos na infraestrutura urbana, como sobrecarga na rede elétrica ou hidráulica.
Nem toda reforma exige alvará. Reparos simples, como pintura, troca de pisos ou consertos hidráulicos, geralmente não precisam de autorização. No entanto, o documento é obrigatório para intervenções como demolição ou construção de paredes com alteração na estrutura, aumento da área construída, mudanças na fachada de prédios, reforço estrutural como troca de vigas e pilares, instalação de piscinas, telhados ou coberturas fixas.
Além disso, no caso de reformas estruturais você terá que obter um projeto assinado por um arquiteto ou engenheiro registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou no Conselho Arquitetura e Urbanismo – CAU.
Fonte: Exame/Liveprint
