Reforma Tributária pode diminuir valor do ITBI
A segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional deve alterar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, inclusive com alguma redução no valor final da cobrança., segundo especialistas.
A proposta original previa que o ITBI passaria a ser cobrado nos atos de compra e venda dos imóveis. Ou seja, o comprador teria que pagar o tributo ao assinar a escritura junto com o vendedor.
Mas uma alteração de última hora, feita na terça-feira, 13, prevê que o imposto seja devido nas transmissões de propriedade como já ocorre hoje, mas municípios e o Distrito Federal, que recolhem o imposto, podem prever a “antecipação do pagamento”. O contribuinte decidirá se quer ou não antecipar, e os governos locais podem oferecer desconto na alíquota, incentivando a antecipação.
A votação do projeto que prevê as mudanças seria concluída nesta quinta-feira, 15, na Câmara, mas foi adiada. O texto ainda terá de receber o aval do Senado.
Fonte: O Globo/Liveprint
