Novo cadastro redefine mercado imobiliário
A regulamentação do Cadastro Imobiliário Brasileiro -CIB, apelidado de CPF dos imóveis, marca um novo capítulo na gestão do patrimônio urbano e rural. A partir da obrigatoriedade de inclusão do código nas matrículas, os cartórios passam a integrar informações em um sistema unificado ligado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter.
O objetivo declarado é aumentar a transparência, reduzir brechas para operações informais e consolidar uma base de dados centralizada, que permita à Receita Federal acompanhar com mais precisão as transações imobiliárias. Mas especialistas avaliam que a medida reforça o controle fiscal e reacende debates sobre seu impacto direto na carga tributária.
Para parte dos tributaristas, a integração dos registros aumentará a fiscalização e pode levar à elevação dos impostos pagos, sobretudo em operações de aluguel e investimentos imobiliários de grande porte. Isso ocorre porque o CIB será usado para cruzar dados de titularidade e movimentação patrimonial, ampliando a capacidade da Receita em detectar omissões ou inconsistências nas declarações.
Um ponto central está na reforma tributária em curso, que introduz dois novos tributos: o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal). Investidores e administradoras com quatro ou mais imóveis alugados, ou que recebam acima de R$ 240 mil anuais, passarão a ser enquadrados nesse modelo, acumulando IR, IBS e CBS sobre o valor bruto dos aluguéis. Pequenos locadores, com até três imóveis, permanecem no regime atual, sujeitos apenas ao Imposto de Renda, desde que a atividade não seja empresarial.
Fonte: Geocracia/Liveprint
